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Diferenças entre testamento particular e testamento público

de aleah, 3 de março de 2021

Uma pessoa organizada e que preza pelo bem-estar de sua família costuma planejar cada etapa da sua vida. Isso pode ajudar a manter as finanças em dia. Nesse sentido, é importante também fazer um planejamento sobre a sua herança. Escolher entre testamento particular e testamento público é um bom começo.   

Muitas pessoas não sabem a diferença entre testamento particular e testamento público. Por isso, é importante saber quais as diferenças entre as modalidades para definir qual é a melhor para cada caso.

Pois, afinal, quando algum ente querido morre, fica difícil resolver problemas burocráticos durante o período de luto. Isso porque a nossa principal preocupação nesses momentos é a despedida.

Sendo assim, no texto de hoje, vamos falar sobre esse assunto. Confira!

O que é um testamento?

Antes de falarmos sobre testamento particular e testamento público, é importante saber o que é um testamente e para o que ele serve.

Portanto, podemos dizer que o testamento é um documento onde uma pessoa demonstra a sua vontade em relação à distribuição dos seus bens, ou seja, da sua herança, após a morte.

Como fazer um testamento?

Para fazer um testamento, basta que uma pessoa manifeste o seu desejo em deixar os seus bens documentados e divididos da forma como considera melhor.

Um testamento é, na verdade, uma declaração da vontade do testador. Ou seja, é a comprovação da propriedade dos bens, que ele queira fazer constar no documento.

É importante saber que certos procedimentos devem ser seguidos, pois, existem algumas formas de testamento. Os principais tipos são: testamento particular e testamento público.

Testamento particular e testamento público: o que são?

Para tentar resolver a dúvida de tantas pessoas, vamos mostrar para você as diferenças entre os dois termos. É comum surgirem dúvidas sobre esses temas, pois, afinal, a maioria das pessoas nem sabe corretamente o que cada um deles significa.

Deixar um testamento é algo que pode ajudar muito a família após a morte de ente querido. Isso porque, além de economizar tempo e dinheiro, ainda ajuda na parte psicológica da família, que fica afetada com o acontecido e dificilmente consegue lidar bem com essas questões burocráticas.

O que é um testamento particular?

Neste caso, o ato é elaborado pelo próprio testador, ou seja, o dono dos bens. Mas pode ser feito também por um terceiro a pedido do proprietário dos bens.

Esse registro é de responsabilidade total do testador. Além disso, ele não recebe nenhum aconselhamento ou instrução do tabelião no Cartório de Notas.

Para fazer o testamento particular é necessária a presença de três testemunhas para leitura e para a assinatura do ato. É importante saber sobre a desvantagem do testamento particular, que é a fragilidade em que a declaração é enquadrada.

Esse ato pode se tornar nulo por qualquer pequena irregularidade. O documento ainda pode ser extraviado ou destruído. Para se ter uma ideia, em muitos casos, o documento nem chega a ser mencionado no inventário de bens.

O que é o testamento público?

O testamento público é o ato de registro realizado no Cartório de Notas. O documento é escrito na presença do testador e do Tabelião de Notas e fica registrado em livro e folhas próprias.

Esse tipo de registro exige também a presença de duas testemunhas, que não podem ser parentes do testador e nem do beneficiário envolvido no ato. Esse ato serve para dar mais segurança ao testador.

O documento fica arquivado permanentemente no livro do Cartório de Notas, para a própria proteção do dono dos bens, que terá garantido que a sua vontade será realmente cumprida após a sua partida.

Considerações gerais sobre os dois testamentos

Agora que você já sabe o que é testamento particular e testamento público, vamos falar como ocorre os processos.

Para registrar um de testamento público, basta que o interessado se dirija até um Cartório de Notas, portanto os seus documentos pessoais.

Lá serão marcados dia e hora para a realização de lavratura do testamento com o tabelião. Qualquer pessoa maior de idade pode registrar um testemunho, bastando estar em plena capacidade e condições de expressar a sua própria vontade.

Nesse momento, não é necessária a comprovação da propriedade dos bens descritos no registro do testamento através de certidões. Essa comprovação só será obrigatória depois do falecimento do testador, que ocorre no respectivo inventário de bens.

O testamento particular, por sua vez, pode ser feito pela pessoa ou por um advogado e não exige tanta burocracia.

Enfim, todo testamento é considerado um ato pessoal. Com isso, ele pode sofrer alterações ou até ser revogado, a qualquer momento e quantas vezes o testador considerar necessário.

Para saber se uma pessoa já possui um testamento registrado, basta solicitar uma certidão em um Cartório Distribuidor.

Você sabe que é um testamento fechado?

Além do testamento particular e testamento público, existe também o testamento cerrado. Este também é feito pelo próprio testador ou por um terceiro a seu pedido.

Mas o testamento cerrado só adquire validade após o auto de aprovação lavrado. Isso significa que o tabelião do cartório de notas não tem acesso ao conteúdo do documento. Ele não arquiva uma cópia do testamento, apenas emite o auto de aprovação e depois lacra.

Se o ato for apresentado em juízo com o lacre violado, ele pode ser considerado inválido. É importante considerar que nessa modalidade, é possível ainda que o registro de testamento possa ser extraviado ou desapareça por ação dolosa de alguém.

O testamento cerrado não possui registro no livro do cartório de notas, mas a existência do documento fica registrada no Cartório Distribuidor (judicial). O procedimento de abertura, de registro e cumprimento desse tipo de testamento, está previsto no Código de Processo Civil, no artigo 1.125.

Codicilo

Esse tipo de testamento está atualmente em desuso no Brasil, mas ele ainda consta no nosso Código Civil. Portanto, o Codicilo também pode ser considerado como o ato de última vontade do testador.

Com isso, antes de morrer, o testador poderá fazer disposições especiais, tais como, a doação de determinados bens, além da substituição dos herdeiros.

A melhor forma de garantir que sua vontade seja respeitada após a sua morte é fazendo um testamento de acordo com os preceitos do Código Civil.

Em casos de dúvidas da melhor forma de como proceder na realização de um testamento, consulte um especialista para lhe ajudar. A realização de um testamento pode evitar muitos problemas para os seus familiares no futuro.