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Quem são os herdeiros necessários?

de aleah, 27 de abril de 2021

Todo o herdeiro necessário (descendentes, os ascendentes e o cônjuge) tem direito por lei da herança de alguém próximo que faleceu.

Os herdeiros necessários são todos aqueles que tem direito de receber a herança de alguém querido que se foi.

Por lei, todos eles tem esse direito garantido quando falece alguém de quem são próximos. Por isso, é importante saber tudo sobre isso para facilitar na hora que perdemos alguém querido.

Porém, você sabe quem são considerados herdeiros necessários? Então, continue lendo que vamos contar tudo para você!

Você sabe quem são os herdeiros necessários?

Os herdeiros necessários são os descendentes (filho, neto, bisneto), os ascendentes (pai, avô, bisneto) e o cônjuge (marido, esposa, companheira ou companheiro), que tem direito a herança, correspondendo a 50% dos bens.

Com isso, para os herdeiros necessários, não é preciso nenhuma adição ou precaução com o testamento, porque já tem direito garantido por lei à herança.

Vamos falar mais sobre os herdeiros necessários e os herdeiros facultativos a seguir!

Qual a diferença entre herdeiros necessários e herdeiros facultativos?

Os herdeiros necessários e os facultativos fazem parte da categoria de herdeiros legítimos. Vamos ver mais sobre cada um deles:

1 – Herdeiros necessários

Os herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, que tem direito a 50 % do patrimônio do falecido por lei.

Ou seja, o patrimônio deve ser dividido 50% para os herdeiros necessários, chamada de parte legítima, e 50% divididos de acordo com o testamento do falecido, que podem ser para qualquer pessoa mesmo que não seja parente.

Os descendentes e ascendentes tem direito à herança em primeiro lugar, pela ordem de proximidade do parentesco com o falecido e em partes iguais.

Já o cônjuge, é considerado herdeiro necessário independentemente do regime de bens definido e será herdeiro dos bens adquiridos no caso de:

  • ter filhos comuns, dividindo com eles em partes iguais;
  • receberá a metade do que couber à cada um dos filhos dos falecidos, se forem somente deles;
  • se não tiver filhos, terá direito a um terço, ficando o restante para os ascendentes;
  • terá direito a herança total se caso não tiver descendentes ou ascendentes.

Dessa forma, em apenas alguns regimes o cônjuge não pode ser enquadrado como herdeiro necessário, em caso de existência de descendente.

Veja em quais:

  • Separação obrigatória de bens;
  • Comunhão parcial, se caso o falecido não tiver deixado bens privados;
  • Comunhão universal.

O Supremo Tribunal Federal não faz diferença entre as pessoas que são casadas ou estão em união estável. 

Dessa maneira, como a maioria dos casamentos são em comunhão parcial de bens, o cônjuge já é dono de metade de todos os bens formados durante o casamento ou união estável.

Porém, o cônjuge perde direito à herança se estiver divorciado, separado judicialmente, ou separado de fato há mais de dois anos. 

Enfim, os herdeiros necessários só podem ser excluídos da herança em caso de se tornarem herdeiros indignos (quando cometem algum crime).

2 – Herdeiros facultativos

Os herdeiros facultativos são considerados os 50% do testamento que não é a parte legítima.

Eles podem receber a herança em duas situações:

  • quando não existem herdeiros necessários;
  • quando o seu nome é incluído no testamento pela pessoa falecida, antes da morte.

Sendo assim, os herdeiros facultativos não tem proteção legal para receber a herança, mas podem receber nessas situações.

Eles podem ser os irmãos, primos, sobrinhos, tios e todos os parentes colaterais de até quarto grau.

Se caso o falecido não tiver nenhum herdeiro, a herança vai para o município.

A importância de saber mais sobre os herdeiros necessários?

Você já sabe que o falecimento de uma pessoa exige que seja preciso cuidar de várias burocracias e que não é fácil devido à tristeza que todos os familiares se encontram naquele momento.

Por isso, é importante entender sobre herdeiros necessários para que as coisas possam ser resolvidas de maneira um pouco mais simples.

Enfim, é importante saber mais sobre herança e testamento e como o processo é feito, para que tudo seja levado de maneira tranquila e traga resultados positivos para todos os familiares e amigos.

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